Descarte de entulhos em locais inadequados é crime

Uma equipe da secretaria de Obras da prefeitura de Brusque encontrou uma cama, nesta quinta-feira (29), descartada de forma irregular na Avenida Beira Rio, esse tipo de problema tem ocorrido em diversos pontos da cidade. Vale lembrar que descarte irregular de entulhos é crime ambiental, previsto na lei ambiental e na lei penal.

O secretário da secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Ricardo José de Souza, pediu colaboração da população para a manutenção de uma cidade organizada. “Gostaríamos de registrar que nos últimos dias tem aumentado o número de descartes irregulares. Para nossa surpresa, esta noite nos deparamos, na Beira Rio, com o descarte de entulhos ali. Parece que as pessoas estão perdendo o bom senso de viver em comunidade. As pessoas cobram tanto do poder público, tentamos deixar sempre a cidade bem bonita, agradável, para criamos nossa família e tocarmos a nossa vida, às vezes com muita dificuldade, tentamos sempre fazer um ótimo lugar para morarmos e tem gente que joga entulho como se fosse algo normal. Isso nos entristece muito, pedimos que as pessoas nos ajudem a fiscalizar e denunciem,” explicou.

Crime previsto na legislação

Vale salientar que Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 201o, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo 47, inciso II, destaca que é proibido a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos que sejam lançados in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração. O crime pode gerar ações penais e administrativas, com possibilidade de reclusão e multa, conforme a gravidade do fato, gerando não só uma ação ambiental quanto também uma ação penal.

Para as pessoas interessadas em fazer denúncias basta ligar para a prefeitura de Brusque: 3251-1833 e pedir para falar com o Ibplan.