Refis 2023 é prorrogado até 31 de outubro

Foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2023 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023. O programa é destinado a promover e regularizar os créditos tributários e não tributários do município de Brusque, bem como de suas autarquias, fundações e institutos.

Com o Refis, pessoas físicas e jurídicas (empresas) que estejam inscritas em dívida ativa podem quitar débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2022. Os descontos em juros e multas podem chegar a até 100%. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

“É mais uma oportunidade que o contribuinte tem para acertar suas contas e de não ficar em débito com o município. A gente continua à disposição para auxiliar todos aqueles que tiverem interesse”, destaca o procurador-geral do município, Rafael Maia.

O valor mínimo da parcela para o contribuinte é de R$ 50 para empresas e R$ 100 para pessoas físicas. A adesão do programa pode ser feita de forma presencial, ou através do e-mail dividaativa@brusque.sc.gov.com.br.

Para aderir ao Refis, basta apresentar documento de identidade e comprovante de residência atualizado. Caso esteja aderindo ao programa por outra pessoa, ou não seja o representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração.