Brusque convoca Audiência Pública para revisão do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Brusque convida a população para a Audiência Pública do Plano Diretor visando discutir alterações no Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. O evento acontecerá no dia 21 de março de 2025, às 16h, na Câmara de Vereadores de Brusque.

A iniciativa contará com a participação da Secretária de Planejamento Urbano, Heloisa Fernandes Almeida, do Coordenador da Comissão Técnica de Acompanhamento e Implementação do Plano Diretor (CTEP), André Felipe Bozio e de representantes do Conselho Municipal da Cidade (COMCIDADE). O objetivo é garantir a transparência e a ampla participação da sociedade no processo de revisão da legislação urbanística, seguindo os preceitos do Estatuto da Cidade.

Durante a sessão, serão apresentados os pontos principais do Projeto de Lei que propõe alterações na Lei Complementar nº 419, de 19 de agosto de 2024, especificamente ao Capítulo V que trata sobre a fruição pública nas edificações. As propostas foram discutidas previamente pela CTEP e submetidas ao COMCIDADE.

A audiência é aberta a toda a população, incluindo representantes de entidades de classe, instituições acadêmicas e organizações não governamentais. Os participantes poderão se manifestar de forma oral ou escrita para contribuir com o aprimoramento do projeto.

Para facilitar o acesso às informações, os documentos pertinentes estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Brusque, nos links: https://bit.ly/leizoneamentobq e https://bit.ly/cadernodedesenhos, e, também, na sede da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), localizada na Prefeitura.