Empresários participam de seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Empreendedores de diversos setores participaram, na tarde desta quarta-feira (29), de um seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto na gestão empresarial. Ministrado pelo advogado Pedro Pirajá, o evento foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceira com a Câmara de Vereadores e o Sebrae.

Pirajá é incentivador da transformação aliada à inovação no setor jurídico. Assessor jurídico do Sebrae/SC, especialista em Direito Digital. Possui experiência direta com demandas jurídicas corporativas. Trabalha diretamente com consultoria em proteção de dados pessoais, conformidade digital e compliance. Está presidente da Comissão de Inovação da OAB/SC. É também membro conselheiro da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal, em Brasília / DF.

Durante a palestra foi abordado a importância da LGPD, histórico, conceito, princípios, fiscalização e etapas para adequação. “A lei existe no Brasil desde 2018 e teve um gap para que as empresas pudessem fazer o processo de adequação em um período de dois anos. Tivemos infelizmente a pandemia neste meio tempo, e obviamente a maioria dos empresários e até mesmo das entidades não conseguiram realizar o processo de adequação. O dado é o petróleo do futuro, é um ativo intangível que nós temos que reservar e preservar. O dado pessoal sensível é o que a lei resguarda efetivamente em relação a esse tipo de situação”.

Ele explica que todas as empresas e entidades precisam se adequar. “Fundamentalmente eu quero parabenizar a iniciativa de hoje que é sensibilização da lei, todos precisam ter consciência da importância da lei de proteção de dados para que possamos dar início à adequação”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ademir José Jorge, destacou a participação de todos. “Quero agradecer o apoio do Sebrae em trazer um consultor especializado neste tema tão complexo, que é a LGPD. Ffoi muito bom termos aqui nesta tarde, empresários, advogados, contadores, tudo isso em prol de uma sociedade econômica. Queremos o empresário brusquense preparado para desafiar este mercado tão difícil. A LGPD é muito complexa, ainda nova, e tudo o que o doutor Pedro falou, com certeza, vai auxiliar muito”, avalia.

O vereador André Vechi aponta que a lei tem aplicação para todos e, portanto, implicará em mudanças e adequação para todos os empreendedores. A lei tem uma aplicação geral, no micro, pequeno e grande negócio, há empresas que possuem menos dados, algumas empresas possam pensar que este tema não é importante, mas é bom ficar atento e saber o que pode e o que não pode das orientações e diretrizes da lei para depois não sofrer uma multa. E toda pequena empresa tem que pensar grande, depois lá na frente pode se transformar em uma grande empresa. Então temos que se adaptar às novas legislações para regulamentar as novas tecnologias. A proposta hoje é esta, levar este conhecimento para os empreendedores terem mais segurança quando tiverem operando seus negócios”, finaliza.