Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMDCA podem apresentar projetos no FIA

As entidades que desejam inscrever projetos para iniciativas com recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) já poderão realizar a inscrição de propostas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), as inscrições podem ser realizadas até o dia 17 de janeiro.

As entidades podem apresentar projetos que tenham o objetivo de execução de propostas que visem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Brusque.

O Vice Presidente do CMDCA de Brusque, Amir Fernandes, falou sobre o assunto. “Foi lançado o novo edital do FIA, no qual se faz uma convocação da sociedade, das empresas da cidade para que façam suas colaborações e depósitos na conta do FIA, para que as entidades inscritas no CMDCA possam ter acessos a esse valor e possam aplicar nos projetos de 2022 de nossa cidade, que será de grande ajuda para as crianças e adolescentes da nossa cidade.’

O objetivo

• A colaboração tem por objeto a concessão de apoio financeiro a projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltadas à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como público-alvo, crianças e adolescentes residentes no município de Brusque/SC.
• O público-alvo a ser atendido pelo projeto deverá ser igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do número total de atendimentos previsto
  no projeto, sob pena de não recebimento da parcela referente àquela ação.

Requisitos paras as entidades

• Ter participado da Capacitação para OSCs que aconteceu no dia 30 de junho de 2021, ou participar da capacitação que ocorrerá até o dia 17 de janeiro, o qual será enviado por e-mail o link e data para as entidades aptas a participarem do edital;
• No mínimo 01 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Experiência prévia de 01 ano na realização, com efetividade, no desenvolvimento de atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no Município de Brusque;
• Instalações, condições materiais, capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o
  cumprimento das metas estabelecidas;
• Objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social para crianças e
  adolescentes, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado;
• Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Brusque, conforme Resolução nº. 01, de 14 de fevereiro de 2013.