Prefeitura reforça procedimento para regularização fundiária

A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, reforça junto a comunidade a importância do Reurb, assinado em 9 de julho.

Na oportunidade, a prefeitura assinou contrato com empresas parceiras que ficarão responsáveis por auxiliar as famílias que precisam fazer a regularização fundiária.

“A ação atende a Lei Federal 13465/2017 que permitiu que o município ficasse responsável por definir todo o procedimento de processos que antes ocorriam de forma judicial”, salienta o secretário de Assistência Social e Habitação, Odair Bozio.

Como funciona

Em 2019, a secretaria fez um credenciamento de empresas para realizarem a regularização. Os bairros foram enquadrados dentro de sete regiões e os trabalhos são estimados para serem concluídos em 48 meses.

O pagamento pelo serviço das empresas ficou fixado no valor único de R$ 1,5 mil que pode ser dividido em até 15 parcelas. “A gente tem o Reurb Social (Reurb-s) que é para quem tem residência menor que 70 metros quadrados, com renda per capta inferior até três salários-mínimos, que exclui essas pessoas do pagamento de taxas de cartório, registro de imóveis, entre outros; e o Reurb Específico (Reurb-E), que são para pessoas acima dessa renda, que não se enquadram e devem absorver esse custo”, explica o secretário.

Os moradores que precisam fazer a regularização fundiária devem procurar diretamente as empresas responsáveis por cada área. Veja abaixo como ficaram divididos os bairros.

Região 1
Volta Grande, Bateas, Steffen, Cerâmica Reis
Empresa responsável: Versal Engenharia Ltda 
Telefone: (47) 9 9974-8382 – (47) 3028-9929

Região 2
São Pedro, São Luiz, Centro I, Centro II e Santa Rita
Empresa responsável: Cim/Vogel Advogados 
Telefone: (47) 9 9903-4814 – (47) 3044-6400

Região 3
Guarani, Rio Branco, Jardim Maluche, Souza Cruz
Empresa responsável: Patrícia Cassaniga Eleuterio 
Telefone: (47) 9 8468-6503 – (47) 3355-6216

Região 4
Dom Joaquim, São João, Tomaz Coelho e Cedrinho
Empresa responsável: Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades Ltda
Telefone: (49) 3442-6333

Região 5
Santa Luzia, Zantão, Águas Claras e Páquetá
Empresa responsável: Lar Regularização de Imóveis e Serviços de Topografia e Agrimensura Ltda
Telefone: (48) 9 9804-1109 – (48) 3524-5846

Região 6
Ponta Russa, Poço Fundo, Primeiro de Maio e Azambuja
Empresa Responsável: Zandoná Assessoria e Projetos – Ltda
Telefone: (48) 9 9164-2013 – (47) 3065-0117

Região 7
Limoeiro/Planalto, Santa Terezinha, Nova Brasília e Limeira
Empresa responsável: AGR Assessoria Imobiliária e Topografia Ltda
Telefone: (48) 9 8404-4635