Procedimento administrativo indica possíveis irregularidades no fornecimento de alimentos a prefeitura

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica reuniram a imprensa de Brusque e região durante a tarde desta segunda-feira (18), para trazer à público procedimentos investigativos internos que estão ocorrendo na estrutura administrativa da Prefeitura de Brusque, com vistas a apurar supostas irregularidades no fornecimento de cestas básicas e, também, alimentação escolar.

Conforme o advogado Edson Ristow, que responde pela PGM, levantamentos feitos pela Controladoria-Geral do Município durante os últimos meses resultaram na existência de fortes indícios de fraude no contrato celebrado com a empresa Distribuidora de Alimentos BV Limitada, vencedora do Pregão Presencial de número 006/2019.

“Esse trabalho começou em meados de 2018, com uma denúncia anônima que, por falta de maiores indícios, acabou sendo arquivada. Em 2019, tivemos um trabalho muito eficaz por parte da Controladoria, em que se constatou haver divergência do que deveria ser entregue pela empresa vencedora, em termos de conteúdo e o que efetivamente estava sendo ofertado”, comenta Ristow.

Ainda conforme o procurador, entre as discrepâncias estão a qualidade, marca e quantidade em quilogramas entregues dos produtos contidos no memorial descritivo do processo de compra pública. “Nesse caso, identificamos prejuízo ao município de Brusque e também ao beneficiário que recebia as cestas básicas, pois acreditava-se que ela vinha com determinado produto/qualidade/quantidade daquilo que de fato foi comprometido pela empresa entregar”, comenta.

Assim que o relatório da Controladoria Geral do Município foi concluído e encaminhado à PGM, a recomendação imediata foi a exoneração do servidor comissionado responsável por ser o fiscal da execução do contrato, que recebia as cestas básicas, e o encaminhamento do processo para análises de comissões internas para verificar o real prejuízo causado aos cofres públicos.

A empresa vencedora da licitação teve seu contrato rescindido com a Prefeitura. Ainda segundo o despacho da Procuradoria, caso não haja meio de chamar outras colocadas do processo licitatório, o município poderá optar em realizar compra direta dos gêneros alimentícios, visando manter o serviço de distribuição de cestas básicas e merenda escolar, sem nenhum tipo de interrupção nos próximos meses.