Secretaria da Fazenda realiza encontro com OAB Brusque

Na última semana, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Fazenda do Município e da OAB de Brusque, na Prefeitura, com o intuito de efetuar tratativas sobre a cobrança da taxa de licença de localização.

Da parte da Fazenda, a ideia é ouvir eventuais demandas e entender como o trabalho pode ser melhorado do ponto de vista do contribuinte. “Essa ação reforça o compromisso da Secretaria de Fazenda de simplificação e transparência e demonstra como pretendemos conduzir os trabalhos, ouvindo a sociedade, dialogando e melhorando os pontos que estão ao nosso alcance”, disse o diretor-geral da pasta, Felipe Fabiani.

Desde o início de 2023, tramita um mandado de segurança impetrado pela OAB de Santa Catarina em que se discute a referida cobrança pelo município de Brusque, em que se obteve liminar suspensiva da taxa.

A referida ação se encontra em fase recursal junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina aguardando decisão da 1ª Câmara de Direito Público.

Entre os presentes na reunião estavam o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Ouriques, o diretor-geral de Fazenda, Felipe Fabiani, a presidente da OAB Subseção de Brusque, Dra. Cristiana Guérios, a secretária geral da OAB, Dra. Simone Regina Moser, e a tesoureira da OBA, Dra. Daniela Lang.