A Prefeitura Municipal de Brusque disponibiliza ferramentas para garantir transparência, acesso à informação e participação cidadã. 

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial para registrar manifestações, como denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões. Você pode acessar clicando nos botões abaixo:

Ouvidoria Municipal:

DENÚNCIA: Relate irregularidades, corrupção ou conduta inadequada de servidores;
ELOGIO: Reconheça serviços públicos ou atendimentos de qualidade;
RECLAMAÇÃO: Informe problemas ou negligências que precisam de solução;
SOLICITAÇÃO: Peça providências diante de uma necessidade pública;
SUGESTÃO: Proponha melhorias para políticas e serviços municipais.

Outras Formas de Acessar a Ouvidoria

Presencialmente:

Atendimento: Praça das Bandeiras, nº 77, 4º andar, Centro – Brusque/SC – CEP 88.350-051 – Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Pelo telefone: 156 ou pelo (47) 3351-1872

Por e-mail: ouvidoria@brusque.sc.gov.br

Consulta de manifestações registradas: Caso queira acessar uma ouvidoria já realizada, clique aqui e consulte o histórico de manifestações.

Prazo de Resposta: Até 30 dias (podendo ser prorrogado por mais 30, conforme Lei nº 4.226/2019).

O que acontece após o registro?

Análise e Encaminhamento: A Ouvidoria avalia e direciona sua manifestação ao setor responsável.

Acompanhamento: Você recebe atualizações até a resolução.

Leis e Regulamentos Relacionados:

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Lei nº 13.460/2017 – Direitos dos usuários de serviços públicos.
Lei nº 4.226/2019 – Institui a Ouvidoria-Geral do Município.
Decreto Municipal nº 7853/2016 – Procedimentos para acesso à informação na Prefeitura.

Perguntas Frequentes

1. Sobre a Ouvidoria

1.1. O que é a Ouvidoria da Prefeitura?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a população e a administração municipal, destinado a receber sugestões, reclamações, denúncias, solicitações e elogios sobre os serviços públicos.

1.2. Como posso entrar em contato com a Ouvidoria?
Você pode registrar sua manifestação por meio do site oficial da Prefeitura, pelo telefone 156, pelo e-mail ouvidoria@brusque.sc.gov.br ou atendimento presencial na sede da Prefeitura.

1.3. Quem pode fazer uma manifestação?
Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria, incluindo moradores, visitantes e representantes de empresas ou entidades.

2. Registro de Manifestações

2.1. Quais tipos de manifestações posso registrar?

Reclamação: Quando um serviço público não é prestado de maneira satisfatória.
Denúncia: Para relatar irregularidades ou ilegalidades na administração pública.
Solicitação: Para pedir por serviços públicos.
Sugestão: Para contribuir com ideias para melhorar a cidade.
Elogio: Para reconhecer um bom serviço ou atendimento.

2.2. O registro pode ser feito de forma anônima?
Sim, mas para denúncias e reclamações que necessitam de retorno, é recomendável informar um contato.

2.3. Como acompanho minha solicitação?
Após o registro, será fornecido um número de protocolo que pode ser consultado pelo site ou pelo telefone da Ouvidoria.

3. Prazos e Respostas

3.1. Em quanto tempo recebo uma resposta?
O prazo varia conforme a complexidade do caso, mas geralmente é de até 30 dias, podendo ser prorrogado em situações específicas.

3.2. O que acontece após registrar uma manifestação?
A Ouvidoria analisa a solicitação e encaminha para o setor responsável, acompanhando até a resolução. Podem ser solicitadas complementações a informação.

3.3. E se minha solicitação não for atendida?
Caso não esteja satisfeito com a resposta, é possível solicitar uma reavaliação.

4. Serviços Públicos

4.1. Como solicito reparo de ruas e iluminação pública?
Reclamações sobre buracos, asfaltamento e lâmpadas queimadas podem ser feitas pela Ouvidoria.

4.2. Como faço para pedir poda de árvores ou limpeza de terrenos?
Esses pedidos devem ser registrados na Ouvidoria, que encaminha para os setores responsáveis. É importante verificar que estes terrenos devem estar em área pública.

4.3. Onde posso denunciar terrenos abandonados ou com focos de dengue?
Denúncias podem ser feitas diretamente na Ouvidoria ou na Vigilância Sanitária.

5. Outros Assuntos

5.1. Como faço para obter informações sobre IPTU e tributos municipais?
A Secretaria da Fazenda fornece informações sobre IPTU, ISS e taxas municipais. Você pode solicitar via WhatsApp da Fazenda (47 3251-1813) ou ir até o atendimento presencial na Fazenda. Em caso de reclamação, elogio ou sugestão pode acionar a Ouvidoria.

5.2. Como denunciar irregularidades na Prefeitura?
Denúncias de corrupção ou irregularidades devem ser feitas pela Ouvidoria, com garantia de sigilo e encaminhamento aos órgãos competentes.